Trabalhador rural tem condição especial de aposentadoria

Trabalhador rural tem condição especial de aposentadoria

Nem todo mundo sabe, mas a Previdência Social oferece um tratamento especial para a aposentadoria do trabalhador rural. Diferente das outras classes, essa é a única em que o segurado recebe todos os benefícios, mesmo sem ter contribuído com o INSS. Para isso, basta que ele comprove que trabalhou na área rural.

Dr. Luiz Menezello, Advogado Previdenciário e Sócio do escritório MPA, explica  que o trabalhador rural que desempenhar suas atividades com o auxílio de seus familiares, ou seja, em regime de economia familiar, deverá guardar com muito cuidado todo e qualquer documento capaz de demonstrar que ele efetivamente se dedicava às lides campesinas.

“Em outras palavras, documentos como guia de recolhimento de imposto territorial rural, Cadastro no Incra e Contrato de Arrendamento são documentos importantíssimos que não devem ser negligenciados. Em regra, é muito difícil que o INSS reconheça o labor rural e conceda o benefício, mas judicialmente com o auxílio de testemunhas isso se torna mais fácil”, complementa Dr. Luiz.

Além de não precisar recolher a contribuição do INSS, o trabalhador rural tem a redução de 5 anos na idade mínima para se aposentar. Isso significa que os homens podem se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade, sendo o valor do benefício fixado em um salário mínimo.

Quais benefícios o trabalhador rural tem direito?

Se você exerceu funções rurais como produtor, parceiro, meeiro ou arrendatário, em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, poderá receber benefícios do INSS desde que prove sua condição de lavrador pelo tempo mínimo exigido por lei. Estão inclusos auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente, aposentadoria por idade, dentre outros.

É trabalhador rural e ainda tem dúvidas? Entre em contato com a MPA e consulte um especialista em Direito Previdenciário.

 

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