Saiba como ganhar o FGTS que não foi pago pelo patrão

Saiba como ganhar o FGTS que não foi pago pelo patrão

Mais de 29 milhões de trabalhadores em todo o país deixaram de ter o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado devidamente pelo patrão entre os anos de 2000 e 2016.

O total devido por mais de 3 milhões de empresas, acumulado nesse período, supera os R$ 55 bilhões, segundo estimativa do Ministério do Trabalho, que compara os valores totais depositados na Caixa com os salários pagos e informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Apenas no Estado de São Paulo, são 10 milhões de trabalhadores prejudicados pela inadimplência das empresas, que devem R$ 10 bilhões ao fundo.

A Justiça trabalhista é o melhor caminho para recuperar esses valores, mas o prazo para entrar com a ação que pedirá a grana do FGTS que não foi depositada pelo patrão é de até dois anos após a rescisão do contrato.

A consulta ao cadastro do Fundo de Garantia é feita pela Internet ou em uma Agência da Caixa. No extrato constam, em ordem cronológica, todas as movimentações da conta, desde a abertura até a última correção.

Todo mês que foi trabalhado deve ter um depósito correspondente a 8% da remuneração mensal. O depósito do mês deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte.

Constatando o erro, o trabalhador pode entrar em contato com o patrão ou com o sindicato para cobrar o pagamento. Se não houver acordo, será hora de procurar a justiça. Ele também pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

Ainda dá para cobrar calote de até 30 anos

No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reduziu o período de depósitos do FGTS que podem ser solicitados nas ações trabalhistas.

Porém, ao detalhar a decisão, o tribunal decidiu que até 13 de novembro de 2019 o trabalhador ainda consegue pedir para o patrão pagar até 30 anos de depósitos que não foram feitos.

Para os processos que forem iniciados após essa data, só será possível receber os valores acumulados nos cinco anos anteriores ao pedido da ação, como ocorre nos outros casos.

 

Fonte: Jornal Agora

  

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