Reforma da Previdência: entenda o que muda para os Servidores Públicos

Reforma da Previdência: entenda o que muda para os Servidores Públicos

Com votação marcada para o dia 19 de fevereiro a reforma previdenciária atingirá também os servidores públicos federais, que diante dessa perspectiva têm corrido para solicitar o seu benefício.

Atualmente, para se aposentar os servidores precisam de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com no mínimo 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. O valor do benefício para quem entrou no serviço público antes de 2003 corresponderá em regra ao último salário. Já para aqueles que ingressaram entre 2003 e 2012 será a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Por fim, aqueles que entraram a partir de 2013 receberão um valor correspondente à média dos 80% salários, mas limitado ao teto da previdência, que hoje é de R$ 5.645,00.

Com a proposta de reforma exigir-se-á uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. O valor será de 70% da média salarial para quem contribuiu por 25 anos e será aumentada a cada ano que superar o vigésimo quinto de contribuição.

A reforma traz também uma regra de transição para os servidores que entraram até 31/12/2003 e permite a manutenção da integralidade (aposentadoria igual ao último salário) e paridade (reajustes iguais aos do pessoal da ativa) se as mulheres esperarem até os 62 anos e os homens até os 65 anos e cumprirem um pedágio de 30% do tempo que faltasse para completar o tempo mínimo necessário, qual seja, 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Já os servidores que iniciaram sua carreira pública a partir de 2004 seguirão a regra do regime geral.

 

Dr. Cristiano Henrique Pereira

MPA Advogados Associados

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