Quem exerce mais de uma atividade tem direito a um benefício mais vantajoso?

Quem exerce mais de uma atividade tem direito a um benefício mais vantajoso?

Diante das mudanças presentes no mercado de trabalho, tem sido cada vez mais frequente o exercício de atividades concomitantes. Médicos que, além de seus consultórios, mantém vínculo de emprego com hospitais ou faculdades, enfermeiros que trabalham em mais de um hospital ou clínica, professores que ministram aulas em mais de um estabelecimento de ensino e empregados que, para complementar renda, trabalham como uberistas. Todos esses, são fatos corriqueiros nos dias atuais.

No entanto, esses profissionais são assolados por inúmeras dúvidas como: Se contribuir em dois empregos, consigo me aposentar antes? Preciso, realmente, contribuir nos dois empregos? Caso já recolha no teto em um dos vínculos, posso deixar de contribuir no outro? Os valores serão somados para fins de cálculo da aposentadoria?

Respondendo a esses questionamentos, o Dr. Cristiano Pereira (MPA Advogados Associados) informa que “a manutenção de dois vínculos, sejam eles como empregado, como empresário e empregado ou então como ‘autônomo’ e empregado, não permite ao segurado uma aposentadoria antecipada. Um dia trabalhado em dois vínculos diferentes, continua sendo um dia de tempo de contribuição”. Assim, ao enfermeiro que concilia dois empregos e recebe seu salário mensal, será computado apenas um mês de contribuição.

O especialista afirma também que a contribuição para a Previdência Social é obrigatória. Logo, não cabe ao trabalhador, empresário ou autônomo, escolher se irá contribuir ou não. Ao exercer atividade que lhe garanta algum tipo de remuneração, o profissional deverá verter contribuições.

Desse modo, o engenheiro que recolhe suas contribuições em razão do recebimento dos honorários decorrentes de um serviço prestado e também em razão de um vínculo de emprego com alguma instituição de ensino na qual ministra aulas, não poderá optar, em regra, pelo recolhimento em um ou outro caso.

No entanto, alerta o previdenciarista, que se o segurado já contribuir pelo teto da previdência em um de seus vínculos, poderá deixar de contribuir no outro. Isso porque, a nenhum cidadão, é obrigatório o recolhimento de contribuições superiores ao teto previdenciário.

Por fim, declara o Dr. Cristiano Pereira que, “infelizmente, de acordo com as regras atuais, os trabalhadores que se empenham em mais de um vínculo são, na maioria das vezes, punidos pela Previdência Social e não tem suas contribuições somadas”. Na verdade, em regra, a atividade secundária auxilia em muito pouco a aumentar o valor do benefício.

Todavia, o Judiciário tem modificado esse entendimento ao permitir a soma das contribuições em diversas situações. Logo, recomenda o Dr. Cristiano, que os trabalhadores nessas situações consultem um especialista, pois isso poderá lhes garantir uma economia tributária, a concessão de um benefício mais vantajoso ou a revisão do atualmente recebido.

 

Matéria divulgada pelo jornal Gazeta de Cosmópolis

 

Leia também: Qual o melhor momento para se aposentar?

No Comments

Post A Comment

× Como posso te ajudar?