É possível ter duas aposentadorias?

É possível ter duas aposentadorias?

Sim, acreditem, é possível. Quem se encaixa nesse cenário é aquele trabalhador filiado a dois regimes de previdências distintos. Explicamos: um funcionário público, municipal, estadual ou federal, que também exerce atividade remunerada na iniciativa privada, poderá se aposentar por esse regime (municipal, estadual ou federal) assim como pelo da Previdência (INSS). Um exemplo clássico é o professor que leciona no ensino municipal e em escola particular, o qual poderá se aposentar tanto pela previdência municipal como pelo INSS.

Além disso, alguns benefícios de benefício da Previdência Social poderão ser acumulados. “É o caso da segurada gestante, que possui mais de um vínculo de emprego, e que poderá receber salário maternidade referente a cada um deles. Outra possibilidade é a cumulação de auxílio doença (pago a quem não tem condições de trabalhar em razão de doença) e de auxílio acidente (pago ao segurado que, após lesão decorrente de acidente, fica com sequelas que diminuem sua força de trabalho)”, explica Luiz Menezello Neto, sócio e advogado da MPA.

Fato é que a regra é a proibição à acumulação, mas excepcionalmente isso é possível, conforme casos acima que não esgotam todas as possibilidades, mas apenas exemplificam.

E se o contribuinte já passou por um processo judicial de aposentadoria, como é feito o pagamento após uma ação judicial?

O pagamento é feito em dois momentos distintos. A implantação do benefício decorrente da ação judicial se dará pelo INSS após intimação, e o segurado receberá uma carta de concessão em casa e sacará o benefício no banco.

“Já no que tange o pagamento dos atrasados, este receberá uma parcela única que, se for menor que 60 salários mínimos, será pago em até 60 dias. Já se superar o valor de 60 salários mínimos, o montante será pago no exercício seguinte à sua inscrição no orçamento”, esclarece Dr. Luiz Menezello.

Em caso de mais dúvidas, a equipe especializada de advogados da MPA poderá te auxiliar nesse processo. Entre em contato: (19). 3236-3468 | contato@advocaciampa.adv.br.

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