Case de sucesso: salário maternidade

Case de sucesso: salário maternidade

Protocolamos pedido de Salário Maternidade da cliente, sendo indeferido pelo INSS sob o argumento de que constam recolhimentos previdenciários efetuados via GFIP no período em que a requerente deveria ter se afastado, fato que no entender do Instituto caracterizaria um retorno às atividades laborativas. Entretanto, elaboramos Recurso Ordinário, no qual anexamos documentos comprovando o afastamento do trabalho no período em discussão.

A Junta manifestou-se a favor da concessão do benefício. O INSS recorreu para a CAJ, que novamente reconheceu o direito ao benefício: “O fato da interessada ter contribuído no período de afastamento para o parto não significa que ela não tenha se afastado de suas atividades laborais. Os requisitos que devem ser verificados pelo Instituto para a concessão do benefício são a qualidade de segurada, a carência e a maternidade, portanto, não havendo previsão legal para que a requerente não possa ter contribuído para a Previdência Social quando em gozo de salário maternidade. Pelo exposto, é forçoso reconhecer que não assiste razão à Autarquia, devendo ser mantida a decisão proferida pela Junta de Recursos”, conclui o Juiz ao conhecer do recurso para negar provimento.

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