Aposentados podem ter direito à revisão de suas aposentadorias

Aposentados podem ter direito à revisão de suas aposentadorias

Muitos aposentados podem ter direito à revisão de suas aposentadorias por erro cometido pelo INSS na concessão das mesmas. Segundo o advogado especializado em Direito Previdenciário, Dr. Luiz Menezello Neto, primeiramente é preciso verificar se a concessão da aposentadoria ocorreu há mais de 10 anos. “Para isso, basta olhar a data constante na Carta de Concessão enviada pelo INSS ao segurado na ocasião da concessão. Caso essa Carta tenha se extraviado, basta puxar outra pela internet no site do INSS, ou ir ao uma agência do órgão e solicitar uma segunda via”. Em ambos os casos o segurado deve ter em mãos o número do seu benefício, bem como seus documentos pessoais.

Ainda de acordo com o Dr. Menezello, seguem abaixo algumas das revisões possíveis:

DO PROFESSOR: Os professores em geral têm direito de se aposentar com 25 anos de exercício da função se mulher e 30 anos se homem. Porém, existem situações em que o professor não teve observada essa condição no momento da concessão de sua aposentadoria, cabendo aí uma revisão para o enquadramento da atividade e do valor, podendo ocorrer um aumento de 20% a 40% do benefício.

DO FATOR 85/95: Nessa hipótese só se enquadram aqueles que se aposentaram após 18/07/15 e que, até a data do início do benefício, a soma da idade com o tempo de contribuição era de 85 pontos para as mulheres e de 95 pontos para os homens. Nos casos em que tal enquadramento não foi observado pelo INSS, o segurado poderá ter um reajuste de até 40%.

DA AÇÃO TRABALHISTA: Se após a concessão do benefício o segurado ganhou uma ação trabalhista correspondente a salários percebidos em períodos anteriores a mesma, a diferença deverá entrar nos cálculos da aposentadoria, cujo aumento será proporcional ao valor reajustado bem como ao período.

DO AUXÍLIO-ACIDENTE: O auxílio-acidente é um benefício concedido a alguns segurados que sofreram acidente e ficaram com sequelas. Nesses casos o valor do benefício deve ser considerado no cálculo da aposentadoria. Porém, às vezes o INSS deixa de considerar tais valores quando da concessão da aposentadoria do trabalhador, cabendo à revisão inclusive a diferença que deveria ter sido paga nos cinco anos anteriores ao pedido.

DO TETO: Aqueles que quase sempre recolheram pelo teto, ou seja, tinham salários altos, podem ter direito a revisão de sua aposentadoria caso o INSS tenha limitado seu benefício. Em muitas cartas de concessão, o próprio INSS informa “limitado ao teto”. Nesses casos há direito à revisão. Porém, pode ocorrer de o segurado não ter em sua Carta de Concessão essa informação, cabendo uma análise por parte de um especialista para ver a viabilidade de um requerimento nesse sentido.

DO BURACO NEGRO: Os benefícios concedidos entre 05/10/88 e 04/04/91 têm direito à mesma revisão pelo teto. Porém, somente na justiça isso é reconhecido, sendo que nestes casos o prazo de dez anos não é levado em conta, embora o INSS sempre recorra dessas decisões.

O advogado também ressalta que sempre deve ser consultado um especialista para estudar a viabilidade das revisões e o perfeito enquadramento das mesmas.

 

*Reportagem divulgada pelo Jornal de Cosmópolis com participação do Dr. Luiz Menezello Neto, advogado e sócio da MPA.

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